Perguntas frequentes
O CEJ publica as provas escritas de anos anteriores?
Sim. Na página de cada concurso de ingresso para os tribunais judiciais, o CEJ publica os enunciados e as grelhas de correção das provas escritas. Esta lista traz as do 39.º ao 43.º curso, concursos de 2022 a 2026.
Que provas tem o concurso de ingresso nas magistraturas?
Uma fase escrita com três provas de 3 horas, uma fase oral com quatro provas de discussão de temas jurídicos e um exame psicológico de seleção. Todos os métodos são eliminatórios.
Qual é a classificação mínima?
Só são admitidos ao exame psicológico os candidatos com 10 valores ou mais, numa escala de 0 a 20, em todas as provas das fases escrita e oral. O exame psicológico tem o resultado Favorável ou Não Favorável.
Quem pode concorrer?
Cidadãos portugueses, ou de Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal em condições de reciprocidade, com licenciatura em Direito de cinco anos ou equivalente, com licenciatura pós-Bolonha completada pela parte curricular de um mestrado ou doutoramento em Direito, ou com licenciatura pós-Bolonha e pelo menos cinco anos de experiência profissional relevante na área forense ou em áreas conexas.