Enunciados e grelhas das provas escritas do CEJ

CEJ · Centro de Estudos Judiciários

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) seleciona por concurso público, publicado em Diário da República, os candidatos à formação inicial de juízes e de magistrados do Ministério Público. No concurso para os tribunais judiciais, a fase escrita tem três provas de 3 horas: resolução de casos de direito civil, comercial e processual civil, resolução de casos de direito penal e processual penal e desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos. O CEJ publica o enunciado e a grelha de correção de cada prova, por chamada e, até ao 41.º curso, separadamente para a via académica e a via profissional.

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Provas anteriores CEJ

38 documentos oficiais de 2022 a 2026, do mais recente para o mais antigo.

43.º curso de formação de magistrados, concurso de 2026

6 documentos

42.º curso de formação de magistrados, concurso de 2025

6 documentos

41.º curso de formação de magistrados, concurso de 2024

7 documentos

40.º curso de formação de magistrados, concurso de 2023

8 documentos

39.º curso de formação de magistrados, concurso de 2022

11 documentos

Fonte oficial e direitos

Os documentos são de CEJ e estão no site oficial. Não encontrámos uma licença que autorize republicá-los, por isso cada botão abre o ficheiro na fonte, sem cópias no AcheProvas.

Os avisos legais do CEJ permitem reproduzir a informação com indicação da fonte, mas proíbem a utilização para fins comerciais. Fica só a ligação para o sítio oficial.

Fontes revistas a 16 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

O CEJ publica as provas escritas de anos anteriores?

Sim. Na página de cada concurso de ingresso para os tribunais judiciais, o CEJ publica os enunciados e as grelhas de correção das provas escritas. Esta lista traz as do 39.º ao 43.º curso, concursos de 2022 a 2026.

Que provas tem o concurso de ingresso nas magistraturas?

Uma fase escrita com três provas de 3 horas, uma fase oral com quatro provas de discussão de temas jurídicos e um exame psicológico de seleção. Todos os métodos são eliminatórios.

Qual é a classificação mínima?

Só são admitidos ao exame psicológico os candidatos com 10 valores ou mais, numa escala de 0 a 20, em todas as provas das fases escrita e oral. O exame psicológico tem o resultado Favorável ou Não Favorável.

Quem pode concorrer?

Cidadãos portugueses, ou de Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal em condições de reciprocidade, com licenciatura em Direito de cinco anos ou equivalente, com licenciatura pós-Bolonha completada pela parte curricular de um mestrado ou doutoramento em Direito, ou com licenciatura pós-Bolonha e pelo menos cinco anos de experiência profissional relevante na área forense ou em áreas conexas.

Outras instituições de Portugal